Dia dos Namorados Premiado – Regulamento e lojas participantes

REGULAMENTO
1. Promoção válida no Município de Carmopólis de Minas-MG no período de 23/05/2022 a 12/06/2022, realizada pela ASCINCAR – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARMÓPOLIS E MINAS, com sede na Padre Francisco, 480, Centro, Carmópolis de Minas – MG, inscrita no CNPJ nº 86.763.489/0001-79.

2. Produtos em promoção: serão válidas todas as compras realizadas nas empresas participantes da promoção “DIA DOS NAMORADOS 2022” promovida pela ASCINCAR e empresas participantes, com qualquer meio de pagamento (dinheiro, cheque e cartões de qualquer bandeira).

3. A promoção é válida para participantes, pessoa física, residente e domiciliado em todo o território nacional, que efetuar compras conforme estabelecido neste plano de operação, no período de 23/05/2022 a 12/06/2022, exclusivamente nas empresas participantes da promoção “DIA DOS NAMORADOS 2022”, está apto a participar da promoção.

4. As compras efetuadas pelos participantes a partir de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) nas lojas participantes da promoção “DIA DOS NAMORADOS 2022”, com qualquer meio de pagamento, receberá 01 (um) cupom equivalente ao valor mínimo igual a R$ 50,00 (cinquenta reais) e 01 (um) cupom a cada múltiplo de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitado ao valor da compra, devendo, para tanto, o participante preencher os seus dados pessoais nome, telefone, RG ou CPF.4.1. O cupom contendo os dados do consumidor deverá ser depositado pelo participante, diretamente, na urna disponível na empresa participante ou na urna centralizadora que ficará disponível na sede da promotora.

5. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou, em caso de preenchimento do cupom, por menor de idade e o mesmo não tenha RG, deverão ser informados os dados do seu responsável legal.

5.1 Para efeito de depósito dos cupons, deverá ser respeitado o horário de funcionamento das empresas participantes ou o participante efetuar diretamente o depósito na urna centralizadora, que ficará disponível na sede da ASCINCAR, Rua Padre Francisco, 480, Centro, Carmópolis de Minas – MG, no horário de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas e sábados das 08:00 às 12:00 horas ou horários especiais estabelecidos pela administração da ASCINCAR com aviso prévio aos participantes.5.2 A ausência de carimbo da empresa que distribuiu o cupom invalidará o cupom.

6. Os cupons deverão ser depositados na urna localizada na ASCINCAR. Sendo retirados desta urna, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre um cupom devidamente preenchido, em sorteio a ser realizado no dia 14/06/2022, às 15h, com transmissão pela Rádio Interativa.

7. Não terão validade os cupons que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pela ASCINCAR.

8. Os participantes da promoção poderão efetuar o depósito dos cupons devidamente preenchidos, conforme previsto neste regulamento até o dia 14/06/2022, às 12h, momento no qual a urna centralizadora será devidamente lacrada, preservando todos os participantes, até o momento da realização do sorteio.

9. As empresas participantes efetuarão a remessa dos cupons depositados nas urnas disponíveis até o dia 14/06/2022 às 12h, devendo encaminhar todas os cupons e as urnas para a sede da ASCINCAR e efetuar o depósito na urna centralizadora.

10. Não poderão participar da promoção os produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
10.1 Para as empresas participantes do ramo Drogaria/Farmácia, somente dará direito a cupom as compras referentes aos produtos de higiene pessoal.

11. Conforme § 1º do Art. 1º da Lei 5.768/71, declaramos que todas as empresas participantes relacionadas se enquadram no referido dispositivo legal.

12. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

13. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovado, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

14. Não poderão participar da promoção funcionários e diretores da ASCINCAR, proprietários e funcionários das empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários com cupons emitidos por estas empresas. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicialmente ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

15. Premiação:
1º prêmio – Vale-compra no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem utilizados para aquisição de produtos e serviços nas empresas participantes da promoção;

2º prêmio– Vale-compra no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a serem utilizados para aquisição de produtos e serviços nas empresas participantes da promoção;

3º prêmio – Vale-compra no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a serem utilizados para aquisição de produtos e serviços nas empresas participantes da promoção.

16. Data da apuração: dia 14/06/2022, (terça-feira), às 15h ao vivo pela Rádio Interativa FM.

17.1 O contemplado receberá na ASCINCAR de forma gratuita e sem ônus, uma Carta Compromisso de entrega do prêmio que detalhará as informações e condições para retirada do prêmio. No momento da entrega da Carta Compromisso, deverá entregar uma cópia simples do seu RG e CPF/MF à ASCINCAR.

18. Os prêmios serão entregues, sem ônus aos contemplados na sede da mandatária, ASCINCAR, Rua Padre Francisco, 480, Centro, Carmóplis de Minas – MG, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração, de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º, conforme previsto pelo item 15 deste regulamento.

19.1. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros, por procuração ou transferido a sua titularidade.
19.2. A promoção será divulgada pela mandatária pela rádio local, radio IND, mídias eletrônicas – facebook, outdoors e site da promotora, www.ascincar.com.br.

20. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal, conforme os dados preenchidos no cupom.

21. O regulamento completo da promoção estará disponibilizado na ASCINCAR. O resultado da apuração será divulgado no site www.ascincar.com.br, em rádio local e nas redes sociais da promotora, sendo os consumidores premiados comunicados pela ASCINCAR através de telefone prazo de 5 (cinco) dias, no endereço indicado no cupom sorteado. Os participantes e contemplados concordam, desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz e demais dados para divulgação, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para a ASCINCAR ou para as empresas participantes pelo prazo de 12 (doze) meses após a data da apuração.
21.2 Os participantes maiores de 18 (dezoito) anos e os pais ou representantes legais dos participantes menores de 18 (dezoito) anos autorizam e cedem à ASCINCAR seu nome, voz e imagem, dados para a utilização em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home pages e etc.), objetivando a divulgação da presente promoção, sem nenhum ônus pelo prazo de 12(doze) meses após a data da apuração.
21.3. A participação na promoção pelo cliente representa o conhecimento e concordância tácita com as condições da presente promoção, como também que os dados constantes do cupom poderão ser registrados pela ASCINCAR, fica o consumidor ciente que nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em especifico os arts. 5º e 7º, pelo consumidor que a aquisição de produtos, serviços e informações de relacionamento com à ASCINCAR e as empresas participantes empresa integrarão o banco de dados desta entidade, os quais poderão ser utilizados pelo(a) controlador(a) e operador(a), conforme define a legislação, sendo aquiescência manifestada, inclusive, com o aceite ao efetivar o preenchimento do cupom para participação na promoção, como também em aplicativos, sites e demais instrumentos disponibilizados pela entidade, seja em ambiente eletrônico ou físico com o conhecimento do consumidor.

PARTICIPANTES: